Projetos de Lei - 2002
por Raniere Souza
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última modificação
21/07/2015 10h19
Tramitação dos Projetos de Lei de 2002
| Número | Preâmbulo | Situação |
| 01/2002 | "Altera a lei n.º 657 de 02 de maio de 1997 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais) anexo I e dá outras providências." | Aprovado - 11/01/02 |
| 02/2002 | "Autoriza abertura de créditos especiais ao orçamento de 2002 e dá outras providências." | Aprovado - 16/04/02 |
| 03/2002 | "Cria no Município de Ijaci o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências." | Rejeitado |
| 04/2002 | "Autoriza a concessão de contribuição à Associação Esporte Clube Ijaciense e dá outras providências." | Aprovado - 13/05/02 |
| 05/2002 | "Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município referente ao exercício de 2003." | Aprovado - 18/06/02 |
| 06/2002 | "Autoriza aumento de vencimentos e subsídios, reajusta valores das tabelas de vencimentos do plano de cargos e salários dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências." | Retirado de Pauta |
| 07/2002 | "Autorizas o Poder Executivo a outorgar escrituras de lotes de terrenos pertencentes à municipalidade." | Aprovado - 10/06/02 |
| 08/2002 | "Autoriza o Município de Ijaci/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." | Rejeitado |
| 09/2002 | "Institui o programa habitacional de interesse social do loteamento "Conjunto Habitacional Nova Ijaci" e dá outras providências." | Rejeitado |
| 10/2002 | "Concede reajuste de vencimentos no Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." | Aprovado - 24/06/02 |
| 11/2002 | "Altera a lei n.º 657 de 02 de maio de 1997 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências." | Rejeitado |
| 12/2002 | "Concede reajuste dos subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências." | Aprovado - 24/06/02 |
| 13/2002 | "Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências." | Aprovado - 24/06/02 |
| 14/2002 | "Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2002 e dá outras providências | Rejeitado |
| 15/2002 | "Autoriza o Executivo Municipal a contratar locação de imóveis para atender necessidade de desabrigados no Município de Ijaci e dá outras providências." | Aprovado - 16/09/02 |
| 16/2002 | "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Monsenhor Luiz de Gonzaga e dá outras providências." | Devolvido |
| 17/2002 | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências." | Aprovado - 23/12/02 |
| 18/2002 | "Autoriza o Município de Ijaci a receber do Consórcio AHE Funil doação de recursos financeiros destinados à Construção da sede da Câmara Municipal." | Aprovado - 04/11/02 |
| 19/2002 | "Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ijaci." | Retirado de Pauta |
| 20/2002 | "Autoriza o Município de Ijaci/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." | Rejeitado |
| 21/2002 | "Cria e regulamenta o serviço de transporte de passageiros por taxi no Município de Ijaci e dá outras providências." | Retirado de Pauta |
| 22/2002 | "Altera a lei n.º 657 de 02 de maio de 1997 (Plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos municipais) anexo I, e dá outras providências." | Rejeitado |
| 23/2002 | "Institui contribuição de iluminação pública para custeio dos serviços públicos de iluminação pública no âmbito do Município de Ijaci/MG e dá outras providências." | Aprovado - 19/05/03 |