Projetos de Lei - 2016

Projetos de Lei - 2016

N.º projeto	Data	Preâmbulo	Situação	Lei n.º	Data
01	31/3/2016	DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Rejeitado	--	--
02	7/4/2016	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA	Aprovado	1280	18/5/2016
03	11/4/2016	ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 879 DE 11 DE JULHO DE 2006 E ARTIGO 1º  DA LEI 1.109 DE 9 DE MARÇO DE 2012, QUE DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL.	Aprovado	1278	25/4/2016
04	12/4/2016	Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV)	Rejeitado	--	--
05	14/4/2016	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências	Aprovado	1286	7/7/2016
06	18/4/2016	DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS PERANTE A JUSTIÇA COMUM E JUIZADOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Rejeitado	--	--
07	25/4/2016	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE IJACI/MG PARA A GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1288	18/8/2016
08	25/4/2016	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1289	18/8/2016
09	2/5/2016	DECLARA A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1281	14/6/2016
10	2/5/2016	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1282	14/6/2016
11	9/5/2016	Altera o art. 7º da Lei Ordinária nº 879 de 11 de julho de 2006 e a Lei Ordinária nº 1.010 de 30 de março de 2010, que denomina logradouros no Bairro Ipiranga.	Aprovado	1285	22/6/2016
12	9/5/2016	Denomina de Sebastião Reis da Costa o logradouro que especifica	Aprovado	1283	14/6/2016
13	23/8/2016	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências	Aprovado	1292	13/12/2016
14	23/8/2016	Altera os valores da Receita e Despesa no Plano Plurianual do período 2014/2017 e dá outras providências	Aprovado	1290	28/10/2016
15	18/9/2016	Abre crédito especial e dá outras providências	Aprovado	1291	4/11/2016

Projetos de Lei Complementares - 2016

N.º projeto	Data	Preâmbulo	Situação	Lei Compl. n.º	Data
01	03/03/16	ALTERA LEI COMPLEMENTAR 1184/2013 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	Rejeitado	--	--
02	17/03/16	ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 872/2006 DE 6 DE JUNHO DE 2006 E 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1284	14/6/2016
03	15/03/16	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirado pelo Executivo	--	--
04	17/03/16	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1276	28/03/16
05	17/03/16	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL	Aprovado	1277	28/03/16
06	18/4/2016	ALTERA REDAÇÃO DO ART. DA LEI COMPLEMENTAR 1270/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1279	18/5/2016
07	6/5/2016	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IJACI, ALTERA DENOMINAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1.084 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 E A LEI COMPLEMENTAR 1.196 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.	Retirado pelo Executivo	--	--
08	19/5/2016	ACRESCENTA O § AO ART. 42 E O § 5º AO ART. 46; ALTERA O INCISO II DO ART. 48 E OS ARTIGOS 62 E 63, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 758/2003 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO)	Aprovado	1287	18/8/2016
09	23/5/2016	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IJACI; ALTERA DENOMINAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1084 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 E A LEI COMPLEMENTAR 1196 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado pelo Executivo	--	--