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577
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1/2/1994
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578
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1/2/1994
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579
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL NOVO HORIZONTE. |
1/2/1994
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580
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO PARA OPERAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. |
28/2/1994
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581
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3/3/1994
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582
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/3/1994
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583
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG. |
23/3/1994
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584
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI EM "URV" - UNIDADE REAL DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
30/3/1994
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585
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO GRANDE. |
25/4/1994
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586
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CRIA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE CLASSE E NUMERO DE VAGAS. |
4/5/1994
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587
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI, CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, PEDREIROS, CARPINTEIROS E SERVENTES, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR A RUA PEDRO DE OLIVEIRA CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O MEC. |
5/5/1994
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588
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS. |
25/5/1994
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589
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AUTORIZA DOAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS |
16/6/1994
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590
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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1/7/1994
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591
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS. |
8/7/1994
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592
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DÁ DENOMINAÇÕES EM RUAS |
8/8/1994
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593
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO 2 PEDREIROS, 1 CARPINTEIRO, 4 SERVENTES PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE, DE PEQUENO PORTE NO BAIRRO DE SERRA MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. |
8/8/1994
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594
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
11/8/1994
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595
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI, DE URV (UNIDADE REAL DE VALOR) PARA R$ (REAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/8/1994
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596
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AUTORIZA LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
27/9/1994
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597
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
6/10/1994
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598
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 |
6/10/1994
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599
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APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997 |
6/10/1994
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600
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CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 |
14/11/1994
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601
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1994. |
14/11/1994
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602
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. |
28/11/1994
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603
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA. |
26/12/1994
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604
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FAZ EXTINÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. |
26/12/1994
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605
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AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI Nº 572, DE 20/12/93. |
27/12/1994
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606
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AUTORIZA O REPASSE DE ATÉ 1,5%(UM E MEIO POR CENTO) DO FMP AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE – CISMARG |
27/12/1994
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