Leis Municipais - 2006

por Raniere Souza — última modificação 19/06/2015 10h36

Legislação Municipal do ano de 2006

855	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/01/2006
856	REGULAMENTA AS ATIVIDADES E FORMAS DE ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/01/2006
857	ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 855 DE 11 DE JANEIRO DE 2006	19/01/2006
858	AUTORIZA ACORDO PARA ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/02/2006
859	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/02/2006
860	ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 859 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/04/2006
861	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/04/2006
862	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/04/2006
863	CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/04/2006
864	CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI	20/04/2006
865	CONCEDE ASSINATURA DE CONVENIO COM ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/04/2006
866	CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	02/05/2006
867	ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG	06/06/2006
868	AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	06/06/2006
869	AUTORIZA ACORDO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/06/2006
870	AUTORIZA AÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	06/06/2006
871	DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS BAIRROS PELA ORNAMENTAÇÃO COM MOTIVOS DA COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	06/06/2006
872	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI	06/06/2006
873	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	21/06/2006
874	ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(PLANTÃO MÉDICO)	26/06/2006
875	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/06/2006
876	AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	26/09/2006
877	AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL 855/2006 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	29/06/2006
878	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE IJACI - CONSEPI	29/06/2006
879	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	11/07/2006
880	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/07/2006
881	AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/07/2006
882	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/07/2006
883	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG	19/07/2006
884	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/08/2006
885	ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 4º DO ART. 11, ÚNICO DO ART. 12 E 2º DO ART. 13 E ACRESCENTA §§ 3º AO ART. 13 E 4º AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 873/2006 DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/08/2006
886	ACRESCENTA §4º AO ART. 38 E ADEQUA SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 882 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	27/09/2006
887	AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/10/2006
888	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/10/2006
889	DEFINE, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI 873/2006 DE 21 JUNHO DE 2006 AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, O CONCEITO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTÉRIO)	23/10/2006
890	DEFINE, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI 882/2006 DE 19 JULHO DE 2006 AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, O CONCEITO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(ALTERA PLANO DE CARGOS SERVIDORES)	23/10/2006
891	AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/12/2006
892	FAZ ALTERAÇÕES NAS TABELAS CONSTANTES DA LEI N.º 852 DE 29 DEZEMBRO DE 2005 (Altera Código Tributário)	01/12/2006
893	AUTORIZA EMPENHO E PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS	26/12/2006
894	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2006
895	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO VALE VERDE E QUEDAS D`ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2006
896	ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 816 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 854 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005	28/12/2006
897	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2007	28/12/2006