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726
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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7/3/2001
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727
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ALTERA A LEI N.° 652/97, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.997, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE iJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7/3/2001
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728
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7/3/2001
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729
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CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IJACl, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7/3/2001
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730
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DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, DE POSTO DE SAÚDE "JOSÉ PEDRO DE CASTRO FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/4/2001
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731
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ESTABELECE NORMAS PARA O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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12/4/2001
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732
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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12/4/2001
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733
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/4/2001
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734
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ALTERA A LEI N.° 657, DE 02 DE MAIO DE 1997 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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19/4/2001
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735
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DISPÕE SOBRE A DEPOSIÇÃO DE LIXO URBANO, A MANUTENÇÃO DE LOTES E TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/5/2001
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736
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2/6/2001
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737
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, "BOLSA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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738
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ALTERA A LEI N° 724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNlCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/6/2001
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739
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"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PUBLICO"
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6/8/2001
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740
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4/9/2001
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741
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ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 739/01, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PÚBLICO.
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11/9/2001
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742
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA PARA PRAÇA JOAQUIM CORRÊA PENICHE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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14/11/2001
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743
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REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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3/12/2001
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744
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
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28/12/2001
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745
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"ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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28/12/2001
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