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795
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/1/2005
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796
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AUTORIZA INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
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11/1/2005
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797
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INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR – PROTRANS.
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11/1/2005
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798
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/1/2005
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799
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ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/1/2005
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800
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ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 799 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/2/2005
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801
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AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE SALAS DE AULAS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS.
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15/2/2005
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802
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AUTORIZA ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8/3/2005
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803
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AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉBITO COM A TELEMAR NORTE LESTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/3/2005
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804
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO COM INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/3/2005
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805
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AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO GRANDE – AMALG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/3/2005
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806
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AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO CISLAV (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/3/2005
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807
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"DISPÕE SOBRE NOTA FISCAL AVULSA E DÁ OUTRAS PESSOAS"
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26/4/2005
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808
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADIO E NA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/4/2005
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809
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, ALTERA E ATUALIZA REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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10/5/2005
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810
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ALTERA O ITEM 11 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 799 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/5/2005
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811
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº MUNICIPAL Nº 657 DE 02 DE MAIO DE 1997 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/5/2005
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812
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CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZ ADEQUAÇÃO DE SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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23/5/2005
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813
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI
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23/5/2005
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814
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/5/2005
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815
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ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 795 DE 11 DE JANEIRO DE 2005
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7/6/2005
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816
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/6/2005
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817
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2005 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/6/2005
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818
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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30/6/2005
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819
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ALTERA SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO(CHEFE DEPTO. COMPRAS)
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1/7/2005
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820
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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20/7/2005
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821
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AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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20/7/2005
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822
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DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/8/2005
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823
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/8/2005
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824
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REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 758 DE 08 DE JANEIRO DE 2003(PLANO DIRETOR) |
10/8/2005
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825
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ALTERA REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 739 DE 06 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
16/8/2005
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826
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AUTORIZA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
16/8/2005
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827
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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
16/8/2005
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828
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 806 DE 14 DE MARÇO DE 2005(CONTRIBUIÇÃO CISLAV) |
16/8/2005
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829
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
05/09/2005
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830
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AUTORIZA ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COBRADO EM EXECUÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/09/2005
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831
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AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/09/2005
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832
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ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 673 DE 28/11/1997(PROPADRÃO) |
13/09/2005
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833
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 818 DE 30 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/09/2005
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834
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E AMPARO AO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/09/2005
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835
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ALTERA REDAÇÃO DOS ITENS 20 E 22 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 809 DE 10 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/10/2005
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836
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INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO DESEMPREGO E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/10/2005
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837
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/10/2005
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838
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ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 829 DE 05 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(CONTRATAÇÕES PSICÓLOGA E FONOAUDIÓLOGA) |
03/10/2005
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839
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 794/2004 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/10/2005
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840
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AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO APURADO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/10/2005
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841
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AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO APURADO COM O IPSEMG (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS) |
10/10/2005
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842
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CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/10/2005
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843
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/10/2005
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844
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AMPLIA NUMERO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ALTERA SÍMBOLOS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/10/2005
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845
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 754 DE 06 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/10/2005
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846
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AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IJACI E EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/10/2005
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847
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA "ORGANIZAÇÃO MÃE DOS FRUTOS" |
12/12/2005
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848
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FIXA O VALOR DE DIÁRIA DEVIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/12/2005
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849
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ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 843 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.(FUNDOMAQ) |
16/12/2005
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850
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APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO |
28/12/2005
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851
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
28/12/2005
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852
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DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI\MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
28/12/2005
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853
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 |
27/12/2005
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854
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
27/12/2005
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