Projetos de Lei - 2003
por Raniere Souza
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última modificação
21/07/2015 10h19
Tramitação dos Projetos de Lei de 2003
| Número | Preâmbulo | Situação |
| 01/2003 | "Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências" | Rejeitado |
| 02/2003 | "Altera a Lei n.º 758 de 08/01/2003 que Institui o Plano Diretor do Município de Ijaci e dá outras providências" | Aprovado - 24/03/03 |
| 03/2003 | "Regulamenta a emissão de cheques pelos Poderes da Municipalidade. (Autoria Vereadora Maria Horaci de Oliveira)" | Aprovado - 19/05/03 |
| 04/2003 | "Concede revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais." | Aprovado - 22/04/03 |
| 05/2003 | "Concede revisão de Vencimentos no Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências" | Aprovado - 22/04/03 |
| 06/2003 | "Concede a recomposição de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências" | Aprovado - 22/04/03 |
| 07/2003 | "Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências" | Rejeitado |
| 08/2003 | "Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Ijaci para o exercício de 2004" | Aprovado - 16/06/03 |
| 09/2003 | "Autoriza o Prefeito Municipal contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." | Aprovado - 23/06/03 |
| 10/2003 | "Altera redação do anexo II da Lei Municipal n.º 657 de 02 de maio de 1997 e dá outras providências" | Aprovado - 18/08/03 |
| 11/2003 | "Autoriza o Município de Ijaci a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências" | Aprovado - 15/09/03 |
| 12/2003 | "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra" | Aprovado - 15/09/03 |
| 13/2003 | "Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos especializados e dá outras providências" | Rejeitado |
| 14/2003 | "Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de saúde para atuarem no Programa Saúde da Família do Município de Ijaci/MG e dá outras providências" | Aprovado - 15/09/03 |
| 15/2003 | "Dispõe sobre a proposta de Orçamento do Município para o exercício de 2004" | Aprovado - 22/12/03 |
| 16/2003 | "Altera a lei municipal n.º 657, de 02 de maio de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências" | Rejeitado |
| 17/2003 | "Dá nome a quadra esportiva do bairro Serra e dá outras providências" (Quadra Esportiva Otávio Moretti - Viquinho) | Aprovado - 03/11/03 |
| 18/2003 | "Transforma a comunidade rural do Ipiranga em Bairro e dá outras providências" | Aprovado - 22/12/03 |
| 19/2003 | "Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da lei n.º764 de 19 de maio de 2003, altera a redação do artigo 3º do referido diploma legal e dá outras providências" | Rejeitado |
| 20/2003 | "Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos especializados e dá outras providências" | Rejeitado |
| 21/2003 | "Cria cargos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências" | Rejeitado |
| 22/2003 | "Homologa termo de acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ijaci e a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais" | Rejeitado |
| 23/2003 | "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza" | Aprovado - 23/12/03 |
| 24/2003 | "Que autoriza o Município de Ijaci a firmar convênio com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, através da Diretoria Regional de Minas Gerais" | Aprovado - 23/12/03 |