Projetos de Lei - 2005
por Raniere Souza
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última modificação
21/07/2015 10h20
Tramitação dos Projetos de Lei de 2005
| Número | Preâmbulo | Situação |
| 01/2005 | Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providencias | Aprovado-07/01/05 |
| 02/2005 | Autoriza incentivo para pagamento da divida ativa | Aprovado-07/01/05 |
| 03/2005 | Institui o programa de auxilio transportes aos estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e superior - PROTRANS | Aprovado-07/01/05 |
| 04/2005 | Dispõe sobre criação de departamentos e dá outras providencias | Aprovado-07/01/05 |
| 05/2005 | Altera redação do anexo I da Lei Municipal n.º 795 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providencias | Aprovado-14/01/05 |
| 06/2005 | Altera redação do anexo I da Lei Municipal n.º 795 de 11 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Municipal 799 de 17 de janeiro de 2005 e dá outras providencias | Aprovado-04/02/05 |
| 07/2005 | Autoriza permissão de uso de salas por prazo determinado | Aprovado-11/02/05 |
| 08/2005 | Autoriza pagamento de débito com a TELEMAR e da outras providencias | Aprovado-11/03/05 |
| 09/2005 | Autoriza assinatura de convenio com o Centro Educacional de Realengo com Interveniencia da Universidade Castelo Branco e da outras providencias | Aprovado-11/03/05 |
| 10/2005 | Altera redação do artigo 2º da lei municipal n.º 798 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providencias | Retido de Pauto a pedido do Executivo |
| 11/2005 | Autoriza acordo para pagamento de divida e da outras providencias | Aprovado-04/03/05 |
| 12/2005 | Autoriza filiação do Município a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande - AMALG e da outras providencias | Aprovado-11/03/05 |
| 13/2005 | Autoriza contribuição ao CISLAV - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras/MG e dá outras providencias | Aprovado-11/03/05 |
| 14/2005 | --- | --- |
| 15/2005 | Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção do crédito tributário do ISSQN atribuída as pessoas jurídicas tomadoras de serviços e dá outras providências | Em tramitação |
| 16/2005 | Dispõe sobre nota fiscal avulsa e dá outras providências | Aprovado-20/04/2005 |
| 17/2005 | Dispõe sobre autorização para publicidade em espaços públicos no estádio e na praça de esportes municipal e dá outras providências | Aprovado-20/04/2005 |
| 18/2005 | Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providências | Aprovado-06/05/2005 |
| 19/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências | Aprovado-10/06/2005 |
| 20/2005 | Altera o item 11 do anexo I da lei municipal 795 de 11 de janeiro de 2005, alterada pela lei municipal 799 de 17 de janeiro de 2005 e dá outras providências | Aprovado-06/05/2005 |
| 21/2005 | Estabelece os feriados Municipais e dá outras providências.(Autoria Vereadora Jussara Alves Resende) | Retirado de Pauta pela autora |
| 22/2005 | Altera redação do artigo 2º da lei municipal n.º 798/2005 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências | Aprovado-10/06/2005 |
| 23/2005 | Altera redação do item 20 do anexo I da lei n.º 795 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências | Retirado da Pauta |
| 24/2005 | Altera a redação do anexo II da lei municipal n.º 657/97 de 02 de maio de 1997(plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos municipais) e dá outras providências. | Aprovado-20/05/2005 |
| 25/2005 | Concede revisão de vencimentos no plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal, faz adequação de símbolos e dá outras providências | Aprovado-20/05/2005 |
| 26/2005 | Concede recomposição de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ijaci | Aprovado-20/06/2005 |
| 27/2005 | Altera denominação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências | Aprovado-20/05/2005 |
| 28/2005 | Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Aprovado-20/06/2005 |
| 29/2005 | Altera símbolo de vencimento de cargo de provimento em comissão | Aprovado-20/06/2005 |
| 30/2005 | Altera o item 06 do anexo I da lei municipal 795 de 11 de janeiro de 2005 | Aprovado-03/06/2005 |
| 31/2005 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Aprovado-19/07/2005 |
| 32/2005 | Autoriza parcelamento de débito com a CEMIG e dá outras providências | Aprovado-19/07/2005 |
| 33/2005 | Dispõe sobre trabalho em regime de plantão no pronto atendimento municipal e dá outras providências | Aprovado-05/08/2005 |
| 34/2005 | Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providências | Aprovado-05/08/2005 |
| 35/2005 | Altera redação do §3º do artigo 4º da lei municipal n.º 739 de 06 de agosto de 2001 e dá outras providências | Aprovado-12/08/2005 |
| 36/2005 | Autoriza gratificação pelo exercício de função e dá outras providências | Aprovado-12/08/2005 |
| 37/2005 | Revoga o Inciso V do artigo 126 da lei complementar n.º 758 de 08 de janeiro de 2003. | Aprovado-05/08/2005 |
| 38/2005 | Autoriza desapropriação de terreno e dá outras providências | Aprovado-12/08/2005 |
| 39/2005 | Cancelado | ------ |
| 40/2005 | Altera redação do artigo 1º da lei municipal n.º 806 de 14 de março de 2005 | Aprovado-12/08/2005 |
| 41/2005 | Autoriza acordo para pagamento de débito cobrado em execução judicial e dá outras providências | Aprovado-09/09/2005 |
| 42/2005 | Autoriza pagamento de multa de trânsito e dá outras providências. | Aprovado-09/09/2005 |
| 43/2005 | Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providências.(Médico e Psicólogo) | Aprovado-02/09/2005 |
| 44/2005 | Altera redação do parágrafo único do art. 3º da lei n.º 673 de 28/11/1997.(Propadrão) | Aprovado-09/09/2005 |
| 45/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009. | Aprovado-27/12/2005 |
| 46/2005 | Altera a lei municipal n.º 818 de 30 de junho de 2005 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Aprovado-09/09/2005 |
| 47/2005 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento e amparo ao idoso, cria o conselho municipal e o fundo municipal dos idosos e dá outras providências. | Aprovado-09/09/2005 |
| 48/2005 | Altera redação do artigo 4º da lei municipal n.º 794/2004 de 29 de dezembro de 2004(lei orçamentária anual) e dá outras providências. | Aprovado-07/10/2005 |
| 49/2005 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijaci para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | Aprovado-27/12/2005 |
| 50/2005 | Cria o cargo comissionado de chefe do setor financeiro e dá outras providências. | Aprovado-14/10/2005 |
| 51/2005 | Altera redação dos itens 20 e 22 do anexo I da lei municipal 809 de 10 de maio de 2005 e dá outras providências | Aprovado-29/09/2005 |
| 52/2005 | Institui o Programa de combate ao desemprego e incentivo à qualificação profissional no município de Ijaci e dá outras providências. | Aprovado-29/09/2005 |
| 53/2005 | Cria o programa de incentivo à alimentação as pessoas carentes e dá outras providências | Aprovado-29/09/2005 |
| 54/2005 | Altera redação do inciso II e acrescenta o inciso III no artigo 1º da lei municipal n.º 829 de 05 de setembro de 2005 e dá outras providências. | Aprovado-29/09/2005 |
| 55/2005 | Autoriza parcelamento de débito apurado com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências | Aprovado-07/10/2005 |
| 56/2005 | Autoriza parcelamento de débito apurado como IPSEMG(Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) | Aprovado-07/10/2005 |
| 57/2005 | Altera redação do art. 4º da Lei 754 de 06 de agosto de 2002 e dá outras providências(CODEMA) | Aprovado-21/10/2005 |
| 58/2005 | Autoriza assinatura de termo aditivo ao convenio firmado entre o Município de Ijaci e EMATER/MG e dá outras providências | Aprovado-21/10/2005 |
| 59/2005 | Amplia número de cargos comissionados na estrutura administrativa do Município, altera símbolos e vencimentos do Poder Legislativo e dá outras providências | Aprovado-21/10/2005 |
| 60/2005 | Autoriza o Município de Ijaci a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquina para o Desenvolvimento e dá outras providências | Aprovado-21/10/2005 |
| 61/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA "ORGANIZAÇÃO MÃE DOS FRUTOS" | Aprovado-02/12/2005 |
| 62/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Retirado de Pauta |
| 63/2005 | FIXA O VALOR DE DIÁRIA DEVIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado-09/12/2005 |
| 64/2005 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 843 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.(FUNDOMAQ) | Aprovado-16/12/2005 |
| 65/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado-28/12/2005 |
| 66/2005 | DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI\MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado-28/12/2005 |
| 67/2005 | APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO | Aprovado-28/12/2005 |