Projetos de Lei - 2007

por Raniere Souza — última modificação 21/07/2015 10h24
Tramitação dos Projetos de Lei de 2007

 

Nº 
PROJETO		 PREÂMBULO SITUAÇÃO LEI N.º
001 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 865 DE 20 DE ABRIL DE 2006 Aprovado - 26/1/2007 898
002 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 26/1/2007 899
003 ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 873 DE 21 DE JUNHO DE 2006 Aprovado - 26/1/2007 900
004 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2005 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 12/2/2007 901
005 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 12/2/2007 902
006 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 12/2/2007 903
007 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 12/2/2007 904
008 AMPLIA O NÚMERO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 12/2/2007 905
009 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 9/3/2007 907
010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB Aprovado - 9/3/2007 908
011 ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 851/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 905/2007, E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 873 DE 21 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 2/3/2007 906
012 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado de Pauta a pedido do Executivo - Oficio 063/2007  
013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO Aprovado - 20/4/2007 910
014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO
 PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		 Retirado de Pauta a pedido do Executivo - Oficio 087/2007  
015 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 862 DE 10 DE ABRIL DE 2006		 Aprovado - 20/4/2007 911
016 ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 906 DE 05 DE MARÇO DE 2007 Aprovado - 13/4/2007 909
017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		 Aprovado - 1/6/2007 921
018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE IJACI/MG		 Aprovado - 4/5/2007 912
019 ALTERA VALOR DE REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - CISLAV		 Projeto Vetado devido a Emenda Oficio 73/07  
020 PROIBE PRATICAS DE COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÕES NO AMBITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS		 Retirado de Pauta 
pela autora		  
021 CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS		 Aprovado - 18/5/2007 913
022 CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS		 Aprovado - 18/6/2007 918
023 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI		 Aprovado - 18/5/2007 914
024 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS		 Aprovado - 18/5/2007 915
025 AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 1/6/2007 916
026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 03/7/2007 925
027 DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado - 03/7/2007 926
028 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 1/6/2007 917
029 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE SUB UNIDADE EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 03/7/2007 922
030 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 18/6/2007 919
031 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE IJACI/MG Aprovado - 18/6/2007 920
032 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO MEDIANTE PERMUTA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 03/7/2007 923
033 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 03/7/2007 924
034 ALTERA O § 5º DO ART. 22 DA LEI 925 DE 06 DE JULHO DE 2007 Aprovado - 14/9/2007 927
035 AUTORIZA ACORDO PARA ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 14/9/2007 928
036 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 14/9/2007 929
037 AUTORIZA EMPENHO E PAGAMENTO DE DÉBITO COM A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Aprovado - 14/9/2007 930
038 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Em tramitação  
039 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 13/12/2007 932
040 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 867 DE 06 DE JUNHO DE 2006 Aprovado - 13/12/2007 933
041 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IJACI Aprovado - 05/11/2007 931
042 AMPLIA O NÚMERO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 851/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado - 13/12/2007 934
043 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 872/2006 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E 883/2006(ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Em tramitação  
044 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Em tramitação  
045 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IJACI/MG Em tramitação  
046

INCLUI INCISO VI AO ART.2º DA LEI 663/97 DE 10 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

(Altera Lei Promorai)

 Em tramitação