Projetos de Lei - 2009

por Raniere Souza — última modificação 21/07/2015 14h19
Tramitação dos Projetos de Lei de 2009
N.º Data Preâmbulo Situação Lei n.º Data
01 05/01/2009 Altera o anexo III da Lei 888 de 23 de outubro de 2006 Aprovado em 02/02/2009 957 18/02/2009
02 19/01/2009 Altera redação do §3º do art. 4º da lei municipal n.º 739 de 06 de agosto de 2001(autor: Vereador Joel Vitor da Silva) Retirado de pauta a pedido do autor - 21/01/2009    
03 09/02/2009 Concede recomposição de vencimentos aos servidores da câmara municipal de Ijaci Aprovado em 17/02/2009 958 18/02/2009
04 06/02/2009 Altera a lei 779 de 17 de maio de 2004 Aprovado em 17/02/2009 959 18/02/2009
05 02/02/2009 Concede recomposição de vencimentos no plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias Aprovado em 17/02/2009 960 18/02/2009
06 11/02/2009 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ijaci e dá outras providencias Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 19/10/2009    
07 12/02/2009 Altera a lei complementar 754/2002 Aprovado em 02/03/2009 961 11/03/2009
08 17/02/2009 Altera redação dos artigos 6º, 7º, 9º e 10º da lei municipal n.º 894 de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providencias Aprovado em 09/03/2009 962 11/03/2009
09 27/02/2009 Altera a lei complementar 851/2005 Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 03/03/2009    
10 09/03/2009 Institui programa de apoio financeiro a estudantes de nível técnico e superior e dá outras providencias Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 23/03/2009    
11 09/03/2009 Institui programa de custeio de despesas com o transporte escolar de estudantes de nível técnico e superior e dá outras providencias Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 23/03/2009    
12 09/03/2009 Autoriza concessão de auxílios financeiros e contem outras providencias Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 23/03/2009    
13 09/03/2009 Cria o núcleo de assistência jurídica, vinculado a secretaria de desenvolvimento social e dá outras providencias Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 23/03/2009    
14 09/03/2009 Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providencias Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 23/03/2009    
15 16/03/2009 Permite firmar convênio entre o Município de Ijaci/MG e a Casa de Transformação Betania de Lavras/MG e dá outras providencias Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 23/03/2009    
16 30/03/2009 Dá nova redação ao art. 4º da lei municipal nº 729 de 07 de março de 2001 Aprovado em 06/04/2009 963 07/04/2009
17 07/04/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providencias Aprovado em 13/07/2009 982 16/07/2009 
18 20/04/2009 Proíbe práticas de comercialização e promoções nas dependências das escolas municipais e dá outras providencias Aprovado em 18/05/2009 969 06/06/2009 
19 04/05/2009 Obriga a permanência de veículo nas dependências das escolas municipais durante o período de aulas

Aprovado em 18/05/2009

Vetado pelo Executivo - Promulgado pelo Presidente da Câmara

 

 978  07/07/2009 
20 04/05/2009 Dispõe sobre a prestação de serviços de táxi no Município de Ijaci e dá outras providencias Aprovado em 13/07/2009  979 16/07/2009 
21 11/05/2009 Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC Aprovado em 22/06/2009 973 23/06/2009
22 11/05/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Ijaci e dá outras providencias Aprovado em 10/08/2009  985  12/08/2009
23 11/05/2009 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providencias Aprovado em 22/06/2009 972 23/06/2009
24 11/05/2009 Cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ - e dá outras providencias Aprovado em 14/12/2009 998 15/12/2009
25 12/05/2009 Autoriza a execução de ações e serviços de saúde excedentes na média complexidade, através do CISLAV e dá outras providencias Aprovado em 18/05/2009 970 06/06/2009
26 25/05/2009 Dispõe sobre transporte de alunos da rede municipal de ensino Aprovado em 01/06/2009 971 06/06/2009
27 11/05/2009 Autoriza assinatura de convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deIjaci/MG Aprovado em 22/06/2009  974  23/06/2009
28 15/05/2009 Altera o valor da contribuição mensal ao CISLAV - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras, fixada pela lei municipal n.º 806 de 14 de março de 2005 Aprovado em 25/05/2009 964 27/05/2009
29 18/05/2009 Autoriza concessão de auxílios financeiros e contém outras providências Aprovado em 01/06/2009  966 06/06/2009 
30 15/05/2009 Autoriza assinatura de convênio cooperação com o CISLAV (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras/MG - CISLAV) e dá outras providências. Aprovado em 25/05/2009 965 27/05/2009
31 19/05/2009 Institui programa de apoio financeiro a estudantes de nível técnico e superior e dá outras providências Aprovado em 01/06/2009 968 06/06/2009
32 19/05/2009 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências Aprovado em 01/06/2009 967 06/06/2009
33 08/06/2009 Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil  S.A., para aquisição de ônibus, micro-ônibus para o transporte escolar através do Programa Caminhos da Escola e dá outras providências Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 03/08/2009    
34 08/06/2009 Dispõe sobre a autorização do Município de Ijaci a criar e filiar-se ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento do Programa de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto (PSC - Prestação de Serviço à Comunidade e LA - Liberdade Assistida), para adolescentes autores de ato infracional da  Comarca de Lavras/MG e dá outras providências Aprovado em 13/07/2009 980 16/07/2009
35 08/06/2009 Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil  S.A., para aquisição de máquinas e equipamentos através do Programa PROVIAS e dá outras providências Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 03/08/2009    
36 15/06/2009 Altera a lei nº 797 de 11 de janeiro de 2005 que instituiu o Programa de Auxilio Transporte aos Estudantes de Cursos Técnico, Profissionalizante e Superior – PROTRANS. (autora: Vereadora Valéria) Aprovado em 06/07/2009 977 07/07/2009
37 15/06/2009 Altera redação do anexo I da lei complementar n.º 873/2006, alterada pela lei municipal n.º 900/2007 e lei complementar n.º 906/2007, e altera o anexo I da lei complementar n.º 882 de 19 de junho de 2006 e dá outras providências Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 29/06/2009    
38 19/06/2009 Autoriza o pagamento de multas de trânsito e seguro obrigatório - DPVAT e dá outras providências Aprovado em 06/07/2009 976 07/07/2009
39 19/06/2009 Dispõe sobre crédito especial ao orçamento do exercício de 2009 Aprovado em 13/07/2009 981 16/07/2009
40 06/07/2009 Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social, e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ Aprovado em 10/08/2009 984 12/08/2009
41 06/07/2009 Dispõe sobre criação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura, de cargos efetivos que especifica Aprovado em 13/07/2009 983 16/07/2009
42 06/07/2009 Dá denominação a logradouros públicos que especifica (Ruas Bairro Jardim Planalto) Aprovado em 06/07/2009 975 07/07/2009
43 24/07/2009 Dispõe sobre criação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura, de cargos efetivos que especifica (02 enfermeiros) Rejeitado em 16/11/2009    
44 31/07/2009 Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil  S.A., para aquisição de ônibus, micro-ônibus para o transporte escolar através do Programa Caminhos da Escola e dá outras providências Rejeitado em 16/11/2009    
45 06/08/2009 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 26/10/2009    
46 12/08/2009 Altera a lei n.º 758 de 08 de janeiro de 2003, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Ijaci, e dá outras providências Aprovado em 24/08/2009 987 16/09/2009
47 13/08/2009 Autoriza a contratação por prazo determinado e dá outras providencias Rejeitado em 16/11/2009    
48 13/08/2009 Dispõe sobre criação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura, de cargos efetivos que especifica (03 operários) Rejeitado em 16/11/2009    
49 20/08/2009 Altera o art. 3º da Lei 965 de 27 de maio de 2009 e dá outras providências Aprovado em 28/09/2009 988 29/09/2009
50 28/08/2009 Autoriza assinatura de convênio com a  Associação dos Moradores do Bairro Nova Pedra Negra, para concessão de auxílio visando a implantação de uma rádio comunitária Aprovado em 28/09/2009 989 29/09/2009
51 28/08/2009 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências Aprovado em 14/09/2009 986 16/09/2009
52 31/08/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 Aprovado em 21/12/2009 999 22/12/2009
53 31/08/2009 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijaci para o exercício de 2010 Aprovado em 23/12/2009 1000 23/12/2009
54 18/09/2009 Dispõe sobre criação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura, de cargos efetivos que especifica Aprovado em 05/10/2009 990 06/10/2009
55 21/09/2009 ALTERA O ART. 4º DA LEI 980 DE JULHO DE 2009 Aprovado em 26/10/2009 991 28/10/2009
56 24/09/2009 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Futuros Craques Aprovado em 26/10/2009 992 28/10/2009
57 29/09/2009 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ijaci Rejeitado em /2009    
58 02/10/2009 Autoriza assinatura de convênio com a Associação Esportiva Futuros Craques e dá outras providências Retirado de Pauta a pedido do Executivo - 05/10/2009    
59 05/10/2009 ALTERA REDAÇÃO DAS "A" E "B" DO INCISO I, BEM COMO O INCISO III AMBOS DO ART. 49 DA MUNICIPAL Nº 758 DE 08 DE JANEIRO DE 2003. Rejeitado em /2009    
60 05/10/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE CLEDINA APARECIDA MESQUITA PEREIRA O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado em /12/2009 993 25/11/2009
61 19/10/2009 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ijaci e dá outras providencias Aprovado em /12/2009 994 25/11/2009
62 19/10/2009 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DE CARGOS EFETIVOS PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (PSF BUCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Rejeitado em 16/11/2009     
63 19/10/2009 Dispõe sobre a forma de execução do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental no Município e dá outras providência Retirado de Pauta - 10/11/2009    
64 26/10/2009 Autoriza Concessão de Direito Real de uso de bem imóvel e dá outras providências Aprovado em /12/2009 995 25/11/2009
65 28/10/2009 Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir imóvel para fins de ampliação da área da Escola Municipal Maria Luiza da Paixão no Bairro da Serra. Aprovado em /12/2009 996 25/11/2009
66 16/11/2009 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CUSTEIO PELO MUNICÍPIO DE DESPESAS PROVENIENTES DE CURSOS, CONGRESSOS E ENCONTROS PARA SERVIDORES COMISSIONADOS Aprovado em 07/06/2010 1019 09/06/2010
67 16/11/2009 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Aprovado em 15/03/2010 1010 30/03/2010
68 07/12/2009 Autoriza o Executivo Municipal a distribuir cestas natalinas aos servidores públicos municipais e dá outras providências Aprovado em /12/2009 997 10/12/2009