Projetos de Lei - 2010

por Raniere Souza — última modificação 21/07/2015 13h28

Tramitação dos Projetos de Lei de 2010

N.º projeto	Data	PREÂMBULO	Situação	Lei n.º	Data
01	12/01/2010	HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 25/01/2010	1001	26/01/2010
02	12/01/2010	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG , NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA	Aprovado em 25/01/2010	1002	26/01/2010
03	12/01/2010	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA	Aprovado em 08/03/2010	1005	08/03/2010
04	19/01/2010	ALTERA A LEI N.º 758 DE 08 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 25/01/2010	1004	08/03/2010
05	19/01/2010	DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE ESPECÍFICA	Aprovado em 25/01/2010	1003	26/01/2010
06	05/02/2010	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IJACI/MG	Aprovado em 08/03/2010	1007	15/03/2010
07	05/02/2010	CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI	Aprovado em 08/03/2010	1006	08/03/2010
08	19/02/2010	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2010, NA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA	Retirado de Pauta a pedido do Executivo
09	19/02/2010	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTUROS CRAQUES DE IJACI/MG	Aprovado em 26/03/2010	1009	30/03/2010
10	22/03/2010	DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA	Aprovado em 26/04/2010	1013	27/04/2010
11	25/03/2010	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA "SAÚDE PARA TODOS EM IJACI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 19/04/2010	1012	22/04/2010
12	26/03/2010	DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA	Aprovado em 26/03/2010	1008	30/03/2010
13	05/04/2010	REVOGA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 879 DE 11 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS	Aprovado em 12/04/2010	1011	14/04/2010
14	12/04/2010	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado de Pauta a pedido do Executivo
15	09/04/2010	ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG	Retirado de Pauta a pedido do Executivo
16	09/04/2010	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 13/09/2010	1034	14/09/2010
17	23/04/2010	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 03/05/2010	1014	05/05/2010
18	29/04/2010	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2011	Aprovado em 05/07/2010	1026	12/07/2010
19	13/05/2010	DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA	Aprovado em 17/05/2010	1016	21/05/2010
20	17/05/2010	AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 17/05/2010	1015	21/05/2010
21	24/05/2010	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 07/06/2010	1017	09/06/2010
22	24/05/2010	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 07/06/2010	1018	09/06/2010
23	02/06/2010	CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 14/06/2010	1022	15/06/2010
24	02/06/2010	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Rejeitado em 12/07/2010
25	07/06/2010	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI	Aprovado em 14/06/2010	1023	15/06/2010
26	07/06/2010	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IJACI	Aprovado em 14/06/2010	1024	15/06/2010
27	07/06/2010	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI	Aprovado em 14/06/2010	1020	15/06/2010
28	11/06/2010	ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1005/2010 DE 8 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado em 21/06/2010	1025	22/06/2010
29	18/06/2010	ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 1000/2009 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 09/08/2010	1027	11/08/2010
30	18/06/2010	HOMOLOGA OS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 228/2009 FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado em 23/08/2010	1030	25/08/2010
31	14/07/2010	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado em 23/08/2010	1029	25/08/2010
32	09/08/2010	FIXA NORMAS PARA EDIFICAÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Projeto Rejeitado
33	09/08/2010	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, FARMÁCIAS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado a pedido do autor
34	09/08/2010	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EVENTOS PÚBLICOS, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado em 30/08/2010	1033	08/09/2010
35	09/08/2010	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908/2007 DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 30/08/2010	1031	31/08/2010
36	11/08/2010	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado a pedido do autor
37	12/08/2010	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 30/08/2010	1032	08/09/2010
38	19/08/2010	INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 20/09/2010	1035	21/09/2010
39	31/08/2010	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 08/11/2010	1042	10/11/2010
40	09/09/2010	CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL PARA ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONVENIADAS E ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1030/2010 DE 25 AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado em 20/09/2010	1036	21/09/2010
41	23/09/2010	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 04/10/2010	1037	07/10/2010
42	24/09/2010	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 04/10/2010	1038	07/10/2010
43	30/09/2010	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010	Aprovado em 25/10/2010	1039	26/10/2010
44	08/10/2010	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 3 (TRÊS) CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado a pedido do autor
45	21/10/2010	AUTORIZA PARCERIA COM O CONSEPI - CONSELHO DE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IJACI PARA FINS DE GESTÃO DO CINECLUBE - CINE MAIS CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Projeto Rejeitado
46	21/10/2010	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Projeto Rejeitado
47	22/10/2010	INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 06/12/2011	1093	14/12/2011
48	22/10/2010	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 25/10/2010	1040	27/10/2010
49	22/10/2010	AUTORIZA APORTE DE RECURSOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 25/10/2010	1041	27/10/2010
50	09/11/2010	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMAT E JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em //2010	1044	21/12/2010
51	16/11/2010	DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em //2010	1043	16/12/2010
52	16/11/2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Projeto Rejeitado
53	17/11/2010	AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em //2010	1045	21/12/2010
54	24/11/2010	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado a pedido do autor
55	25/11/2010	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 06/06/2011	1070	22/06/2011
56	10/12/2010	AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 18/01/2011	1046	19/01/2011
57	10/12/2010	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA VISANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 18/01/2011	1047	19/01/2011
58	14/12/2010	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI/MG A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Rejeitado em 19/11/2012
59	14/12/2010	AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado em 06/06/2011	1071	22/06/2011

Projetos de Lei Complementares - 2010

N.º projeto	Data	Preâmbulo	Situação	Lei n.º	Data
01	19/02/2010	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Veto Global do Executivo Mantido
02	17/05/2010	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências	Sancionado com Veto	1021	15/06/2010
03	28/05/2010	Cria cargos de provimento efetivo para o PSF (Programa Saúde da Família) e Vigilância em Saúde e dá outras providencias	Aprovado em 16/08/2010	1028	18/08/2010
04	14/07/2010	Altera anexo único da Lei Complementar 1021/2010 e dá outras providências	Retirado de Pauta a pedido do Executivo
05	04/10/2010	Altera Art. 103 e acresce Art. 103A à Lei Complementar 758 de 08/01/2003	Retirado a pedido do autor