Projetos de Lei - 2013

por Raniere Souza — última modificação 21/07/2015 13h19
Tramitação dos Projetos de Lei de 2013

 

N.º

projeto

Data

PREÂMBULO

Situação

Lei n.º

Data
01 11/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE IJACI. Aprovado 1136 06/2/2013
02 11/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
03 14/1/2013 CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1135 30/1/2013
04 16/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1137 20/2/2013
05 16/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1138 20/2/2013
06 16/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO LAZER, ESPORTE E CULTURA DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1151 02/4/2013
07 17/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1139 20/2/2013
08 17/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEMSO - CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1140 20/2/2013
09 24/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1145 06/3/2013
10 24/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IJACI - CONSEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1157 16/4/2013
11 07/2/2013 AUTORIZA EMPENHO E PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1143 26/2/2013
12 22/2/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO Aprovado 1152 02/4/2013
13 22/2/2013 REVOGA TODAS AS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS NO LUGAR DENOMINADO LIMEIRA OU CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1141 26/2/2013
14 25/2/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1149 26/3/2013
15 28/2/2013 ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1136/2013 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1155 09/4/2013
16 18/3/2013 AUTORIZA PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1158 16/4/2013
17 28/3/2013 DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, REVOGA A LEI 994/2009 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1161 02/5/2013
18 28/3/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1160 23/4/2013
19 1º/4/2013 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 859/2006 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL E REVOGA O § 2º DO ART. 6º DA LEI 1043/2010 QUE DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1169 28/6/2013
20 1º/4/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1162 02/5/2013
21 05/4/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA VISANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1156 09/4/2013
22 12/4/2013 ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1166 17/6/2013
23 13/5/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1164 10/6/2013
24 22/5/2013 ALTERA A REDAÇÃO DOS ART 2 E 3 DA LEI 895/2006 QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CIRCUITO TURÍSTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1174 28/8/2013
25 21/6/2013 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DESAFETAÇÃO DE ÁREA NO CONDOMÍNIO NÁUTICO PORTO DA PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1175 28/8/2013
26 21/6/2013 DECLARA COMO ZONA RESIDENCIAL 2 - ZR2 ÁREA QUE ESPECIFICA Aprovado 1188 3/12/2013
27 9/7/2013 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 908 DE 12 DE MARÇO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, REVOGA A LEI 1031/2010 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1176 28/8/2013
28 12/7/2013 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A FAZENDA NACIONAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º A 9º DA LEI FEDERAL 12810 DE 15 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1177 28/8/2013
29 12/7/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1170 25/7/2013
30 7/8/2013 DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Aprovado 1179 03/9/2013
31 7/8/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1180 03/9/2013
32 12/8/2013 ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI 758/2003 - PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
33 19/8/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL 1117 DE 10 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
34 19/8/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORA POR MEIO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, CAVALETES E PINTURAS EM MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto com Veto Mantido    
35 26/8/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1185 5/11/2013
36 28/8/2013 REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI, ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR 852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1195 11/12/2013
37 28/8/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 Aprovado 1190 10/12/2013
38 28/8/2013 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1191 10/12/2013
39 05/9/2013 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DA REGIAO DE LAVRAS - CONIDEAL - ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LAVRAS, RIBEIRÃO VERMELHO, IJACI, ITUMIRIM E ITUTINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1182 01/10/2013
40 27/9/2013 DENOMINA DE RUA ADEMIR CESÁRIO LEITE, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Aprovado 1186 5/11/2013
41 4/11/2013 DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI, REVOGA AS LEIS 859/2006, 966/2009, 1043/2010 E 1169/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1192 10/12/2013

 

 

Projetos de Lei Complementares - 2013

 

N.º

projeto

Data

Preâmbulo

Situação

Lei Compl.

n.º

Data
01 14/1/2013 ALTERA O VALOR DO PLANTÃO A SER PAGO AO MÉDICO PLANTONISTA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 822/2005 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1086/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1148 21/03/2013
02 14/1/2013 CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Aprovado 1134 30/01/2013
03 18/1/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 67 DA LEI 872/2006(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO) E 52 DA LEI 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IJACI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Retirado pelo autor    
04 18/1/2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 1153 02/04/2013
05 22/1/2013 DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
06 24/1/2013 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1144 06/03/2013
07 28/1/2013 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL Aprovado 1146 06/03/2013
08 07/2/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1147 21/03/2013
09 07/2/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 67 DA LEI 871/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO) E 52 DA LEI 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado 1142 26/03/2013
10 22/2/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Aprovado 1154 02/04/2013
11 28/2/2013 ALTERA ANEXO V DA LEI 882/2006 PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
12 28/2/2013 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI 882/2006 PARA OS CARGOS DE CONTADOR E FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
13 12/3/2013 AUMENTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 1076/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1159 16/04/2013
14 15/3/2013 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1150 02/04/2013
15 28/3/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI 1124/2012, REVOGA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º E ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 1124/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
16 10/4/2013 REVOGA A LEI 1124 /2012 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor    
17 10/4/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1, MOTORISTA II E OPERÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
18 12/4/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXTINGUE DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E REVOGA ARTIGOS 1º A 27 DA LEI COMPLEMENTAR 1084/2011 E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
19 06/5/2013 ALTERA O ANEXO III DA LEI 888 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 E REVOGA A LEIS QUE MENCIONA Aprovado

1163

 09/5/2013
20 13/5/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS V DAS LEI COMPLEMENTARES Nº 873/2006, Nº 882/2006 E DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1.028/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1165 10/6/2013
21 09/5/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA DOIS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA; EXTINGUE DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E UM CARGO DE ANALISTA GOVERNAMENTAL E REVOGA ARTIGOS 1º• A 27 DA LEI COMPLEMENTAR 1.084/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor    
22 15/05/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS IV E VII DA LEI 882/2006 PARA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
23 15/05/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º E DO ANEXO ÚNICO E REVOGA ARTIGOS 1º, 2, 3 DA LEI COMPLEMENTAR 1124/2012, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1183 01/10/2013
24 15/05/2013 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL MAIS DOIS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1173 21/8/2013
25 09/04/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1167 17/6/2013
26 09/04/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA II E OPERÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1168 18/6/2013
27 03/06/2013 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI/MG COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL Aprovado 1178 28/8/2013
28 27/05/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O CRAS (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL) E PROJOVEM (PROGRAMA DE INCLUSÃO DE JOVENS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1184 15/10/2013
29 03/06/2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 724/2000 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000; 738/2001 DE 22 DE JUNHO DE 2001; 952/2007 DE 06 DE JULHO DE 2007; 926/2007 DE 6 DE JULHO DE 2007; 927/2007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007. Aprovado 1181 12/9/2013
30 15/05/2013 ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI 882/2006 PARA O CARGO EFETIVO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado pelo autor    
31 12/7/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 1076/2011 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Retirado pelo autor    
32 12/7/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 95 E 96 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1171 14/8/2013
33 12/7/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 111 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR 872/2006 DE 06 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Aprovado 1172 14/8/2013
34 19/8/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR 1084/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1196 17/12/2013
35 30/9/2013 AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IJACI, ALTERA PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA ZCH - ZONA DE CHACREAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor    
36 7/10/2013 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1212 21/2/2014
37 7/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1213 21/2/2014
38 7/10/2013 DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1214 21/2/2014
39 21/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1187 13/11/2013
40 18/11/2013 CRIA 15 (QUINZE) CARGOS EFETIVOS DE GARI COLETOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1193 10/12/2013
41 18/11/2013 ALTERA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE MÉDICO DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES 882/2006, 1028/2010 E 1084/2011, CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado pelo autor    
42 25/11/2013 ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 34 E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 35, ALTERA REDAÇÃO DO §2º DO ART. 59, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 63 E ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 758/2003 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1189 10/12/2013
43 09/12/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 E DOS ANEXOS VI E VII D LEI COMPLEMENTAR 852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1194 11/12/2013
44 10/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1231

18/7/2014
45 09/12/2013 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1215 26/2/2014
46 10/12/2013 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS Aprovado 1246 10/12/2014
47 12/12/2013 ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 1189/2013 QUE ALTEROU O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 758/2003 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado 1203

4/2/2014

 

Projetos de Emenda a Lei Orgânica - 2013

 

N.º

projeto

Data

Preâmbulo

Situação

Emenda a Lei Orgânica n.º

Data
01 15/1/2013 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Aprovada em 27/5/2013 9 28/5/2013