Projetos de Lei - 2015

por Raniere Souza — última modificação 22/07/2016 08h42

Tramitação dos Projetos de Lei de 2015

Projetos de Lei - 2015

N.º projeto	Data	Preâmbulo	Situação	Lei n.º	Data
01	22/1/2015	AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESFILE DE BLOCOS CARNAVALESCOS DURANTE O CARNAVAL/2015 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1250	09/2/2015
02	22/1/2015	DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Vetado
03	28/1/2015	AUTORIZA PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - CISLAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1256	27/3/2015
04	03/2/2015	ALTERA REDAÇÃO DO ART 40 DA LEI 1181/2013 QUE DEFINE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1255	23/3/2015
05	12/3/2015	DENOMINA LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA NO BAIRRO IPIRANGA	Aprovado	1258	16/4/2015
06	12/3/2015	ALTERA FONTES DA RECEITA E DESPESA E FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E ELEMENTOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 1238/2014 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1259	16/4/2015
07	7/4/2015	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1260	27/5/2015
08	12/05/15	DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1261	12/06/15
09	25/5/2015	ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE ESTABELECE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1262	12/06/15
10	25/08/15	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Aprovado	1265	30/09/15
11	01/09/15	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
12	01/09/15	ALTERA VALORES DOS PROGRAMAS E PROJETOS OU ATIVIDADES PREVISTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI 1190/2013 PARA O EXERCÍCIO DE 2016) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1272	05/11/15
13	15/09/15	REVOGA A LEI 1182 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1266	22/10/15
14	22/09/15	AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1267	22/10/15
15	22/09/15	ALTERA REDAÇÃO DO ART 6º DA LEI 1162 DE 2 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1268	22/10/15
16	29/09/15	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSAME	Aprovado	1271	28/10/15
17	20/10/15	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1274	07/03/16
18	17/11/15	ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ART. 144 DA LEI MUNICIPAL N.º 193/1977 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E DE REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado pelo Autor - Vereador José Marcelo
19	17/11/15	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado pelo Executivo
20	17/11/15	RATIFICA A 1ª, 2ª E 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1275	07/03/16

Projetos de Lei Complementares - 2015

N.º projeto	Data	Preâmbulo	Situação	Lei Compl. n.º	Data
01	8/1/2015	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.230 DE 2 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PARA INCLUIR COMO BENEFICIÁRIOS OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL.	Retirado pelo Executivo
02	8/1/2015	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado pelo Executivo
03	13/1/2015	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015	Aprovado	1247	4/02/2015
04	13/1/2015	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2015	Rejeitado
05	13/1/2015	CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IJACI E CHEFE DE GABINETE PARA O EXERCÍCIO DE 2015	Aprovado	1253	11/3/2016
06	26/1/2015	CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1248	4/02/2015
07	26/1/2015	ALTERA REDAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1249	4/02/2015
08	26/1/2015	EQUIPARA O VENCIMENTO DO CHEFE COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO AO VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1257	1/4/2015
09	26/1/2015	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1230 DE 2 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PARA INCLUIR COMO BENEFICIÁRIOS OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL	Aprovado	1252	11/02/2015
10	9/02/2015	ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado - Veto Parcial	1254	11/3/2015
11	07/04/15	ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Vetado
12	12/05/15	ALTERA DENOMINAÇÃO E REQUISITO MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 1.124/2012 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.183/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1263	18/06/15
13	04/08/15	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÕES REMUNERADAS PARA EXPLORAÇÃO E CRIA O SISTEMA DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Rejeitado
14	18/08/15	ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1269	22/10/15
15	25/08/15	INSTITUI O PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	1270	22/10/15
16	22/09/15	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36 E 24X48 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado pelo Executivo
17	06/10/15	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IJACI; ALTERA DENOMINAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL; CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1084 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 E A LEI COMPLEMENTAR 1196 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado pelo Executivo
18	20/10/15	DISPÕE SOBRE REDUÇÃO PROVISÓRIA NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirado pelo Executivo
19	27/10/15	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROVISÓRIA DE SUBSÍDIOS	Retirado pela Mesa Diretora
20	26/11/15	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ESTRUTURA E COMPETENCIAS DE SECRETARIAS MUNCIPAIS, EXTTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1196/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Rejeitado pela Câmara