Indicadores de gestão fiscal municipal estabelecidos na LRF

por Raniere Souza — última modificação 20/10/2017 13h07

Gostaria de solicitar as seguintes informações: Exercícios 2014 2015 Pessoal (até o limite de 60% da RCL) Educação (gasto mínimo de 25%...) Saúde (gasto mínimo de 15% ... Ainda não constam estas informações no site do TCE-MG.

: 08/12/2015 17h20
: Solicitação
: Câmara Municipal
: 20151208172002
: Resolvida

Respostas

1

: ija
: 09/12/2015 15h58
: Pendente

Quanto ao gasto com pessoal, o ideal é você solicitar junto ao Executivo o Relatório de Gestão Fiscal, lembrando que estas informações são repassadas ao TCE/MG quadrimestralmente, ou seja, você deve informar na solicitação qual o período que quer. Ex: em 2014 tem 3 relatórios, datas bases 30/4, 31/8 e 31/12. Em 2015 já foram enviado as datas bases, 30/4 e 31/8.
Estes relatórios não ficam visíveis no TCE nem são encaminhados a Câmara, somente solicitando junto a Prefeitura pra ter a informação real.

Quanto aos percentuais com saude e educação pode ser solicitado lá também, mas estarei conferindo se tenho esta informação aqui e assim que conseguir te envio.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento